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Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti.

O Direito Agrário e a Geopolítica de alimentação.

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Inteligência Artificial continua desafiando o Direito Autoral

China concede copyrights a uma inteligência artificial.

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro

Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios

Alimentos e o Direito do Cônjuge ou Companheiro

O presente artigo tem o objetivo de abordar e esclarecer o direito que o cônjuge ou companheiro

Empreendedorismo no Direito: todo o escritório tem o seu início

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Abono PIS/Pasep: como saber se você tem direito?

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Criança autista tem direito à matrícula escolar em turma específica

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'Direito de esquecer' deve ser exceção, afirma pesquisador da FGV

Para especialista, sociedade deve definir quais informações valem a pena ser 'esquecidas' para que memória coletiva não seja prejudicada

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TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita

Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

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Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

Família de vítima de racha tem direito à indenização

T.M.R.F. estaria participando de racha, quando invadiu a pista contrária e bateu de frente com o automóvel da vítima